Prefeitura de Cambira inicia fiscalização de terrenos e reforça orientação para limpeza de imóveis

Ação começa em 16 de novembro e prevê notificações, multas e cobrança pelo serviço de roçagem quando executado pelo Município

A Prefeitura de Cambira inicia, a partir de 16 de novembro, uma nova etapa de fiscalização em imóveis e terrenos do município. As equipes irão percorrer a cidade para identificar locais em situação irregular e realizar a notificação dos respectivos proprietários.

A medida integra a campanha Cidade + Limpa, que busca manter terrenos e imóveis em condições adequadas de limpeza, contribuindo para a organização urbana, o bem-estar da população e a prevenção de problemas relacionados ao acúmulo de mato e resíduos.

De acordo com a legislação municipal, as penalidades previstas partem de R$ 1.515,40, conforme estabelecido pela Lei nº 2.106/2024 e pela Lei Complementar nº 04/2025.

Após a notificação, o proprietário deverá providenciar a regularização do imóvel. Caso a limpeza e a roçagem precisem ser realizadas pela Prefeitura, será cobrado o valor de R$ 2,42 por metro quadrado, além das multas e demais encargos previstos em lei, quando aplicáveis.

A orientação da Administração Municipal é para que os proprietários se antecipem à fiscalização e mantenham seus terrenos limpos e regularizados, evitando notificações, multas e custos adicionais. A colaboração de todos é fundamental para manter Cambira mais limpa, organizada e segura.