CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE RELATIVAS AO PNAE.
A Autarquia Municipal de Educação, pessoa jurídica de direito público, com sede à Av. Canadá– 335 – Centro – Cambira/Pr, inscrita no CNPJ sob o nº 11.513.839/0001-40, representado neste ato por seu Presidente, senhor Felipe Augusto Serio Zani, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 21 da Lei 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de fevereiro á Dezembro de 2023. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no dia 09 de fevereiro de 2023, às 08:00 horas, no Anfiteatro Municipal, situado ao lado da Prefeitura Municipal na Av. Canadá – 320 – Cambira/Pr.
