O Ministério Público do Paraná, através do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente – GAEMA, coordenado pela Promotora de Justiça Doutora Rosana Araujo de Sá Ribeiro, da Comarca de Campo Mourão vem exigindo que diversos municípios do estado adote a Zona de Proteção Verde, que equivale a um “cinturão” com árvores e arbustos no entorno dos núcleos urbanos dentro do qual só são admitidas atividades agropecuárias sem uso de agrotóxicos e com baixo impacto ambiental. Cambira está dentre esses municípios. Porém, em Audiência Pública, realizada no dia 07 de novembro do ano passado, com os agricultores atingidos com esta medida e diversas lideranças municipais e regionais, foi assumido um compromisso para ajustar o prazo para que os agricultores tomem as providências exigidas. Onde ficou estabelecido um prazo de 02 anos para produtores de culturas anuais e 10 anos para produtores de culturas perenes adequarem-se às normas.
Dentre os compromissos assumidos entre Ministério Público, Produtores Rurais, Emater e Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente foi a realização de capacitações técnicas visando converter as atividades agrícolas praticadas dentro da Zona de Proteção Verde para atividades de baixo impacto ambiental.
Assim, no dia 28 de fevereiro último, houve uma reunião no Gabinete do Prefeito, com objetivo de organizar um processo de capacitação técnica aos agricultores que estão no entorno da área urbana do município e do Distrito Sete de Maio, que terão que implantar o cinturão verde em suas propriedades rurais a determinada distância das edificações urbanas. Estavam presentes na reunião o Prefeito Emerson Toledo Pires, o Secretário da Agricultura e Meio Ambiente Antônio Raimundo Joani, o Vereador Toninho Genovez, o Secretário da Agricultura de Marumbi Giancarlos Buranello, o Pesquisador do IAPAR Doutor César Francisco Araújo Júnior, o Extensionista Local da Emater Leandro Araujo, o Extensionista da Emater em Marilândia do Sul Felipe Freitas, o Cooredenador da área de sustentabilidade da Emater Regional de Apucarana Romeu Suzuki, o Gerente da Emater Regional de Apucarana Cristóvon Ripol, o Gerente Estadual de Produção Vegetal da Emater Richard Golba e o Diretor Técnico da Emater Nelson Harger.
Na ocasião, o Prefeito Toledo, juntamente o Secretário Joani fizeram um relato referente estas exigências do Ministério Público, explanando numa ordem cronológica todos os passos dados desde a primeira notificação até a Audiência Pública de novembro. Na sequência o Gerente Regional da Emater Cristóvon expôs assuntos tratados com a Promotora Doutora Rosana, referente este tema, no final do ano passado e os compromissos assumidos visando a adoção gradativa das medidas impostas para a criação da Zona de Proteção Verde no Município. Após amplo debate sobre o tema a reunião teve como produto um processo de capacitação aos agricultores o entorno urbano envolvendo Cursos, excursões técnicas, reuniões práticas e Dias de Campo abordando Tecnologia de Aplicação de Defensivos Agrícolas, Agricultura Sustentável, Práticas agroecológicas, Produção Certificada, Cultivos Alternativos e Proteção de Nascentes. Este processo terá início ainda este mês de março e será antecedido por reunião com os agricultores envolvidos visando apresentar a grade de capacitação e a importância da participação.
O Município de Cambira é pioneiro no Paraná em propor uma adequação legal de forma gradativa e com capacitação técnica aos agricultores visando a adequação da lei. Será usado como referência pela Emater em todo o Paraná por esta iniciativa.
